As competências do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP) incluem
I realizar o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas, além de integrar e compatibilizar informações no âmbito do Governo Federal.
II viabilizar a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
III possibilitar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
IV promover o acompanhamento das empresas estatais.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção que apresenta corretamente cinco princípios orçamentários.
De acordo com o Decreto no 6.017/2007, o pacto firmado
exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo
de autorizar a gestão associada de serviços públicos,
desde que ratificado ou previamente disciplinado por Lei
editada por cada um deles, é denominado de
Assinale a opção que corresponde ao ato vinculado por meio do qual a administração pública consente ao particular a prática de determinada atividade.
Considere a situação hipotética em que a Secretária de Saúde do Município de Fortaleza determina a abertura de licitação para suprir demanda desnecessária no órgão que dirige e, após a análise regular de todas as propostas, sai vencedora a empresa da qual seu cônjuge é sócio majoritário. Nesse caso, dentre os princípios abaixo, é possível afirmar que houve violação direta ao:
