Observe o seguinte trecho retirado da Lei 8.253, de 20 de dezembro de 2023:
“O Plano Plurianual 2024-2027 é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo que orienta as ações de governo, tendo em vista os objetivos e desafios estratégicos estabelecidos pelo estado para os próximos 4 (quatro) anos, na forma de programas, objetivos, diretrizes, ações orçamentárias, produtos e metas físicas e financeiras territorializadas para os Poderes Executivo Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública”. (Piauí, Lei 8.253, 2023)
O trecho acima refere-se ao Plano Plurianual do estado do Piauí para o atual quadriênio. . A partir de suas características, analise as afirmações a seguir e escolha a alternativa CORRETA.
A execução orçamentária poderá processar-se mediante a descentralização de créditos. As dotações descentralizadas serão empregadas obrigatória e integralmente na consecução do objeto previsto pelo programa de trabalho pertinente, respeitada fielmente a classificação funcional programática.
As empresas públicas federais que não integrarem os orçamentos fiscal e da seguridade social, mas que executarem as atividades de agente financeiro governamental,
Assinale a opção em que é indicado um dos principais postulados da Lei de Responsabilidade Fiscal que representa uma relação balanceada entre meios e fins para que o Estado possa dispor de recursos necessários e suficientes à realização da sua atividade.
No que diz respeito à execução orçamentária e à possibilidade de se realizarem alterações no orçamento durante o exercício de execução, julgue os seguintes itens.
O superávit financeiro apurado no balanço financeiro do exercício anterior é recurso disponível para a abertura de crédito especial ou suplementar.
A única técnica orçamentária que promove uma integração entre planejamento e orçamento e está intimamente ligada aos objetivos que o governo pretende alcançar é o orçamento
