A fim de avaliar o impacto financeiro líquido advindo de uma estratégia de política que implicou em renúncia fiscal, o gestor
considera
I. a estimativa da renúncia como o investimento inicial;
II. o valor presente dos fluxos esperados para o incremento da
arrecadação do setor beneficiado a partir da renúncia, como a geração de valor daquela ação.
Nesse caso, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O gestor está avaliando a estratégia da renúncia fiscal segundo
o que estabelece a metodologia do Valor Presente Líquido.
( ) Se I é maior que II, a estratégia pode ser considerada bem
sucedida.
( ) Não há como se falar em Valor Presente Líquido, quando é
incerto o fluxo futuro de um incremento de arrecadação.
( ) Um valor positivo para II implica em uma política de renúncia
fiscal bem sucedida para promoção do equilíbrio financeiro do
ente público.
As afirmativas são, respetivamente,
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – quando estabelece parâmetros a
serem seguidos, em relação ao gasto público de cada ente federativo.
Considerando os quatro instrumentos acima, assinale a afirmativa incorreta.
A etapa da despesa pública que verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do
respectivo crédito é denominada
É desafio constante da Administração Pública elevar sua autonomia financeira, o que implica em depender menos das
transferências de recursos ou de receitas futuras.
Assinale a opção que indica a medida que eleva a autonomia financeira do setor público.
Considerando a classificação orçamentária por natureza de receita
do setor público federal, o agrupamento “3.01.1” no código a
seguir
Receita: 1.1.1.3.01.1.1
refere-se à(ao)