A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano
Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – quando estabelece parâmetros a
serem seguidos, em relação ao gasto público de cada ente federativo.
Considerando os quatro instrumentos acima, assinale a afirmativa incorreta.
