Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q873639 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Economista

Um dos objetivos principais da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável é em relação à erradicação da pobreza.

Em relação a esse objetivo, não está incluído que:

a) até 2030, a pobreza extrema deve ser erradicada para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$ 1,90 por dia.
b) até 2030, deve-se reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais.
c) deve-se implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis.
d) até 2030, deve-se construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.
e) até 2030, deve-se acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano.

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Q873627 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Economista

Segundo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é incorreto afirmar que:

a) foram estabelecidos, para cada exercício, limites individualizados para as despesas primárias para o Poder Executivo, diferentes órgãos dos Poderes Judiciário e Legislativo, do MPU e da DPU.
b) o teto da despesa primária, a partir de 2018, foi igual ao teto referente ao exercício imediatamente anterior, corrigido pela variação do IPCA para o período de doze meses encerrado em junho do exercício anterior.
c) não se incluiu na base de cálculo e nos limites da despesa primária as transferências constitucionais, além de outras despesas.
d) foi prevista, após dez anos de vigência do Novo Regime Fiscal, a possibilidade de alterar o método de correção do teto de despesa primária.
e) no caso de descumprimento do teto da despesa primária, ficaria vedada a concessão de reajuste de remuneração aos servidores públicos federais e nem a realização de concurso público, mesmo que para reposição de vacâncias.

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Q873646 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Economista

Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de segurança do Estado.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima:

a) não apresenta nenhuma incorreção.
b) somente apresenta incorreção em relação à promulgação.
c) somente apresenta incorreção em relação aos autores da proposta.
d) somente apresenta incorreção em relação ao quórum de aprovação da proposta.
e) somente apresenta incorreção em relação ao momento de apresentação da proposta.

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Q873641 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Economista

No exercício de suas atribuições como analista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Adamastor foi questionado quanto à existência de modalidade de extinção do contrato de concessão, com base na Lei nº 8.987/95, que apenas pode decorrer de pronunciamento jurisdicional, mediante o ajuizamento de uma ação intentada para tal finalidade.

Nesse contexto, considerando o disposto na norma em comento, Adamastor indicou corretamente a extinção da concessão por:

a) rescisão.
b) encampação.
c) caducidade.
d) anulação.
e) falecimento do titular, em caso de empresa individual.

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Q873622 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Economista

Leia o fragmento a seguir.

Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _____ sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento lido.

a) tributo – facultativa – não constitua – lei.
b) tributo – compulsória – constitua – lei.
c) tributo – compulsória – não constitua – lei.
d) tributo – compulsória – não constitua – norma infraconstitucional.
e) imposto – obrigatória – constitua – lei ordinária.