No âmbito do sistema de proteção social brasileiro, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) é, atualmente, espaço que emprega a maior parcela de assistentes sociais no Brasil. O CFESS (2023) defende “uma política pública de Estado, pautada nas necessidades sociais de trabalhadores e trabalhadoras, reconhecida como um direito social livre de condicionalidades e potencializadora do acesso às outras políticas sociais”.
Essa política é denominada:
Considerando o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, avalie os seguintes objetivos:
I - dar foco central à família.
II - fomentar a implementação de programas para promoção da
autonomia do adolescente e/ou jovem egresso de programas de
acolhimento.
III - prezar pela adoção centrada no interesse da criança e do adolescente.
É(são), de fato, objetivo(s) do referido Plano:
A assistente social Letícia é procurada por Tomás, que solicita intervenção profissional porque sua ex-companheira, Flor, está agindo com condutas de alienação parental para com sua filha de 4 anos de idade. Letícia pede uma entrevista com Flor e, durante o atendimento, identifica diferentes discursos e comportamentos da usuária em relação ao seu ex-companheiro. Flor demonstradecepção e desprezo pelo ex-companheiro, sustentando umdiscurso que evidencia dificultar o contato da criança com o genitor, bem como a omissão deliberada ao genitor de informações relevantes sobre sua filha, inclusive médicas e psicológicas. Diante do fato, Letícia encaminha um relatório de notificação ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, comunicando a sua suspeita de alienação parental.
Com base na Lei nº 12.318/2010, confirmado o ato de alienação parental praticado pela genitora, será garantida(o) a Tomás:
Texto 1
Ao analisar as transformações societárias dos últimos anos e sua relação com o Serviço Social, Netto (1996) afirma que, na entrada dos anos 1990, a profissão apresenta-se relativamente consolidada no país, seja do ponto de vista da produção científica, seja no plano da formação ou ainda no que concerne à corporação profissional.Mas esse quadro não está livre de tensões, que tanto derivam das transformações societárias, quanto refletem as que incidem diretamente na profissão.
Com base no texto 1, no que diz respeito à chamada prática profissional, malgrado os avanços obtidos, a correlação de forças posta na sociedade aporta projetos sociais diversos, direcionando distintamente o processo social brasileiro e demandando diferenciadas perspectivas e estratégias de ação profissional. Nesse sentido, o conservadorismo profissional irá questionar a direção social da profissão que ganhou hegemonia a partir dos anos 1980.
Para tanto, uma de suas estratégias será lançar mão da matriz
De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito. É o que se convencionou denominar de perda alargada ou confisco alargado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que:
