Renato Carlos, renomado pianista, foi convidado para se apresentar em um grande evento musical internacional sediado no Brasil. Ao tentar se inscrever no evento, foi informado de que era obrigatório estar inscrito em uma ordem dos músicos para poder se apresentar publicamente no país.
Surpreendido com a informação, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse analisada a compatibilidade da exigência com o sistema jurídico−constitucional brasileiro.
Em relação à exigência, assinale a opção que indica, corretamente, a orientação dada.
O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Nesse contexto, analise os itens a seguir:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II. Erradicar a pobreza e a marginalização.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. Garantir o desenvolvimento do Estado liberal.
Está correto o que se afirma em:
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio:
No que se refere à tecnologia do concreto e aos seus materiais constituintes, julgue os itens subsequentes.
Os aditivos incorporadores de ar têm a finalidade de diminuir a quantidade da água de amassamento, requerida para produzir a pasta de concreto.
Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir, no que se refere à possibilidade de delegação de cada uma
das competências administrativas descritas.
I edição de atos normativos
II decisão acerca de recursos administrativos por meio da autoridade de maior hierarquia
III deliberação sobre matérias de competência não exclusiva do órgão
Assinale a opção correta.
