No tocante aos direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar que a Constituição Federal garante a
No que concerne aos direitos humanos, em especial aos das minorias, e aos desafios na implementação das políticas públicas, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
Será legítima a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas sempre que elas envolverem a realização de direitos fundamentais.
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item que se segue
A despeito da autoexecutoriedade, o poder de polícia não é dotado de força coercitiva.
A missão básica do endomarketing é