Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q657023 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Procurador Jurídico

Sobre a intervenção federativa, assinale a alternativa correta:

a)
É cabível recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.
b)
Admite-se a intervenção estadual em Município que não esteja situado no Estado interveniente.
c)
Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é constitucional norma que possibilita ao Tribunal de Contas Estadual requerer ao governador do Estado que proceda a intervenção em Município.
d)
Em nenhuma hipótese a União poderá intervir em Município.
e)
As disposições referentes à intervenção dos Estados no Municípios são preceitos de observância compulsória por parte dos Estados-membros, sendo inconstitucionais quaisquer ampliações ou restrições às hipóteses de intervenção.

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Q657028 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Procurador Jurídico

Sobre o tema competência, assinale a alternativa correta:

a) A competência relativa e a absoluta poderão modificar-se pela conexão ou pela continência.
b) A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
c) Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, mesmo quando alterarem a competência absoluta.
d) O despacho inicial torna prevento o juízo.
e) O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.

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Q657030 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Itapuí - SP - Procurador Jurídico

Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta acerca dos Juizados Especiais Cíveis:

a) Compete ao Juizado Especial a execução de seus próprios julgados, independente da quantia a ser executada, desde que tenha sido observado o valor de alçada na ocasião da propositura da ação.
b)
Em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor da causa global, não sendo possível o ajuizamento caso a soma individual do valor da causa de cada autor ultrapasse o valor de alçada.
c) O processamento da ação perante o Juizado Especial Estadual é obrigatório ao autor, não podendo ajuizar sua demanda perante a Justiça Comum.
d) É cabível recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
e) A necessidade de produção de prova pericial, por si só, influi na definição da competência dos Juizados Especiais.

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Q657035 - IPEPAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Guarda Municipal

O príncipe Harry, quinto na linha sucessória do trono britânico, anunciou seu casamento com a atriz Meghan Markle, marcado para o primeiro semestre de 2018. Segundo o órgão local de promoção do turismo, o evento já está entre os principais acontecimentos do próximo ano e promete acelerar as atividades no país, de forma semelhante ao casamento de seu irmão que, em 2011, injetou mais de 3 bilhões de dólares na economia inglesa. Quem é a avó do príncipe Harry e atual Rainha da Inglaterra?

a) Rainha Sophie de Hanôver
b) Rainha Elizabeth II
c) Rainha Louise I
d) Rainha Vitória

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Q657042 - IPEPAE - 2018 - Prefeitura de Andradas - MG - Guarda Municipal

Na passagem “E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem assinar, ia uma crônica ou artigo com o meu nome", se substituíssemos o verbo em destaque pelo verbo haver, se mantivéssemos o mesmo tempo e o mesmo modo verbal e se pluralizássemos os substantivos crônica e artigo, teríamos, respeitada a gramática normativa:

a) E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem assinar, haviam crônicas ou artigos com o meu nome.
b) E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem assinar, havia crônicas ou artigos com o meu nome.
c) E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem assinar, haveriam crônicas ou artigos com o meu nome.
d) E às vezes me julgava importante porque no jornal que levava para casa, além de reportagens ou notas que eu escrevera sem

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