Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q757208 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Os atos administrativos podem ser revogados, anulados e extintos a depender da ocasião. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

a)
Os atos administrativos são produzidos a fim de desencadear efeitos na ordem jurídica. Por isso são perenes, não se extinguindo jamais.
b)
A revogação de um ato tem sempre efeitos ex tunc.
c)
Um ato administrativo ineficaz pode extinguir-se pelo cumprimento de seus efeitos.
d)
A revogação de um ato administrativo ocorre quando uma autoridade, no exercício de competência administrativa, conclui que um dado ato ou relação jurídica não atende ao interesse público e por isso resolve eliminá-lo a fim de prover de maneira mais satisfatória às conveniências administrativas.
e)
O objeto da revogação é um ato administrativo inválido.

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Q757210 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

a) o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.
b) nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.
c) nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.
d) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.
e) o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

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Q757215 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Com base na seguinte situação hipotética, responda a questão.

Durante um levantamento de local de homicídio, o cadáver de uma mulher foi encontrado em uma varanda ao lado de uma mesa. A morte, aparentemente, ocorreu por asfixia por constrição do pescoço na modalidade esganadura. Sobre a mesa havia uma garrafa de vinho parcialmente consumida e duas taças, uma das quais estava com manchas de batom.

É provável que impressões dígito-papilares estejam presentes na superfícies externa da garrafa e das taças. Sobre o levantamento papiloscópico nesses objetos, assinale a alternativa correta.

a) Sendo a superfície desses objetos porosa, o ideal seria revelar tais impressões utilizando ninidrina.
b) Pós reveladores e aplicadores, como pincéis, mostrariam-se adequados para a revelação desses vestígios.
c) As impressões dígito-papilares nessas superfícies, se presentes, serão visíveis, não carecendo de revelação de qualquer natureza para levantamento e análise.
d) Apesar de amplamente utilizadas no levantamento de impressões reveladas, fitas adesivas devem ser evitadas, pois resultam em impressões deformadas e inanalisáveis.
e) É importante coletar as impressões digitais da vítima para exclusão, sendo os ésteres de cianoacrilato os compostos mais adequados para esse fim.

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Q757222 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

Durante o deslocamento para um exame de local envolvendo incêndio, o auxiliar questionou seu superior sobre o procedimento que eles iriam realizar. O responsável então explicou as finalidades da perícia de incêndio com base no Código de Processo Penal. Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao que o responsável teria dito com fundamento nesse código de ritos.

a) Apesar de não prevista expressamente no Código de Processo Penal, a perícia, no caso de incêndio, deve apontar a causa e o lugar em que este houver começado.
b) É suficiente, frente à legislação, que a perícia aponte a causa, a extensão do dano e seu valor, não sendo necessário verificar o local onde começaram as chamas.
c) A previsão legal quanto à perícia é clara ao dizer que discussões sobre o perigo que do fogo tiver resultado para a vida são essenciais e obrigatórias no laudo, facultando ao perito a verificação da causa e do local em que houver começado o incêndio.
d) Não se menciona a perícia de incêndio no Código de Processo Penal. Assim, fica a critério do perito criminal o estabelecimento de procedimentos adequados para os exames, sendo recomendado que ele siga as orientações e procedimentos operacionais padrão.
e) Não somente a causa e o lugar em que houver começado, mas também o perigo que do incêndio tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano, entre outros elementos, devem ser verificados pelos peritos.

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Q757227 - Instituto AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia

É INCORRETO afirmar que a Odontologia Legal é uma Especialidade que

a) atua nos fenômenos psíquicos, químicos, físicos e biológicos que atingem somente o homem morto.
b) tem sua atuação definida na Resolução nº 63, de 8 de abril de 2005, do Conselho Federal de Odontologia (CFO).
c) atua na análise, perícia e avaliação de eventos relacionados à área de competência do cirurgião-dentista, podendo, dependendo das circunstâncias, estender-se para outras áreas do corpo humano, em busca da verdade e/ou pelo interesse da justiça.
d) atua em perícias cíveis, criminais, trabalhistas, administrativas e previdenciárias.
e) tem como exemplos de áreas de competência a balística forense, a deontologia odontológica, a tanatologia forense e a identificação humana.

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