No que se refere à organização dos poderes, julgue o item que se segue.
Medida provisória que perca sua eficácia por decurso de prazo somente poderá ser reeditada na mesma sessão legislativa, em caso de interesse público relevante.
No que diz respeito à ordem econômica e financeira, aos serviços públicos e às formas de outorgas, julgue o item seguinte.
Em se tratando de prestação de serviço público sob o regime de concessão, a lei deve dispor sobre os direitos do usuário e a política tarifária.
Julgue o seguinte item, relativo à lógica proposicional e à lógica de argumentação.
Se P e Q são proposições simples, então a proposição [P→Q]∧P é uma tautologia, isto é, independentemente dos valores lógicos V ou F atribuídos a P e Q, o valor lógico de [P→Q]∧P será sempre V.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Ministério da Saúde não poderá suspender os repasses dos incentivos financeiros para atenção domiciliar caso a carga horária mínima prevista para os profissionais seja descumprida.
II. O Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) é uma porta de entrada do usuário para as ações e serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A Unidade de Acolhimento na Rede de Atenção Psicossocial oferece internação de caráter residencial por até dez meses.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. No campo da prevenção do câncer de colo de útero, a única estratégia do Ministério da Saúde é atingir a meta de 50% para o exame preventivo, conforme protocolo de 2006.
II. A execução de ações de saúde do trabalhador é um dos campo de atuação do Sistema Único de Saúde.
III. Diante de um caso de notificação compulsória, é facultado aos médicos dos serviços públicos de saúde do SUS realizar a notificação.
Marque a alternativa CORRETA:
