Acerca da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item subsequente.
Não se admite o pedido anônimo de informações, havendo de constar do requerimento, além da identificação do solicitante, a sua finalidade.
As Resoluções n.º 493/2006, n.º 556/2009 e n.º 588/2010 do CFESS normatizam o exercício profissional do assistente social. A respeito dessas Resoluções, julgue o item a seguir.
A Resolução n.º 556/2009 do CFESS, que versa sobre o procedimento para efeito da lacração do material técnico e do material técnico‐sigiloso do serviço social, normatiza que, se o assistente social for demitido, ele deverá repassar todo o material a seu substituto; caso não seja possível, ele deverá incinerar o material técnico e enviar comunicação escrita para o CRESS de sua região, informando o ato.
A trajetória histórica dos movimentos sociais e das lutas para a garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos permitiu a criação de leis para esses públicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); o Estatuto do Idoso; e a Lei n.º 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. Com base nessas legislações, julgue o item.
Entre as garantias de prioridade do idoso asseguradas no Estatuto do Idoso, pode‐se elencar a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda.
A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.
No processo de planejamento, ocorrem as etapas de reflexão, decisão, ação e retorno da reflexão. Na fase da reflexão, são realizadas a escolha de prioridade, a escolha de alternativas e a definição de objetivos e metas.
A partir das construções teóricas sobre o planejamento realizadas por Baptista, julgue o próximo item.
A fase de implementação caracteriza‐se por ser a etapa de buscar, formalizar e agregar recursos humanos, financeiros, físicos e institucionais que possibilitem a concretização do projeto.
