O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral do trabalhador. Na elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador, qual informação ou documento é fundamental visando ao direito à aposentadoria especial
O benzeno é uma substância química importante na indústria petroquímica. É usado principalmente na produção de outras substâncias químicas. No entanto, é importante notar que o uso direto do benzeno está diminuindo devido às preocupações com a saúde e com o meio ambiente, e muitas empresas estão buscando substitutos mais seguros sempre que possível.
De acordo com a NR 15, que dispõe sobre atividades e operações insalubres, no Anexo 13A, as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam benzeno e suas misturas líquidas contendo 1% ou mais de volume devem cadastrar seus estabelecimentos na(o)
As normas de combate ao incêndio são essenciais para estabelecer diretrizes de segurança e prevenção, garantindo a proteção de vidas e patrimônios. Elas padronizam procedimentos, equipamentos e treinamentos, facilitando uma resposta eficaz em situações de emergência. O cumprimento dessas normas reduz os riscos de incêndios e minimiza danos materiais, promovendo um ambiente mais seguro. Segundo a NR 23 — Proteção Contra Incêndios —, as aberturas, as saídas e as vias de passagem devem estar de acordo com a legislação estadual e, quando aplicável, de forma complementar, com as normas técnicas oficiais. Considerando-se a legislação vigente, as aberturas, as saídas e as vias de passagem devem ser
O prefeito do município Beta foi informado por um de seus secretários de que a lei orçamentária contava com um programa de trabalho que previa dotações orçamentárias a serem destinadas à “publicidade institucional”.Ao consultar o secretário a respeito das possibilidades de uso desses recursos, o prefeito municipal foi corretamente informado de que:
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de que ela, no caso, seria inexigível. Contudo, após a realização de investigação pelas autoridades competentes, concluiu-se que não era admissível a celebração do contrato administrativo sem o prévio procedimento licitatório. Apurou-se, ainda, que João, agente público, deu causa, de forma dolosa, à contratação da sociedade empresária XYZ, sem licitação, fora das hipóteses previstas em lei.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de:
