João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.
Nessa situação, João
A permissão, uma das formas de delegação do serviço público, ocorre quando o Estado transfere
Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
Durante a execução da construção de um prédio público, com previsão para concluir em vinte e quatro meses, o cronograma físico-financeiro anexo ao contrato registrava, no momento da medição, uma previsão de execução acumulada de 50%, estando a construtora em condições de medir cumulativamente 40% da obra.
Com base nessa situação hipotética, é possível inferir que a obra está
Na ficha de composição de preços unitários (CPU) de um determinado serviço de engenharia, o coeficiente dos insumos representa para o serviço a ser executado, no caso de