Questões de Concurso – Aprova Concursos

10861)

Q872315 - FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico

Um grupo de deputados estaduais apresentou projeto de lei com o objetivo de reajustar a remuneração dos servidores do estado Alfa, daí resultando, após a devida sanção do governador do estado, a Lei Estadual nº X. A aplicação desse diploma normativo, no entanto, foi sistematicamente rechaçada, tanto pelos órgãos competentes do Poder Executivo, como pelos órgãos do Poder Judiciário, sob o argumento de ser inconstitucional. Por tal razão, a Mesa da Assembleia Legislativa decidiu ingressar com ação declaratória de constitucionalidade (ADC) perante o Supremo Tribunal Federal.

É correto afirmar, em relação aos termos dessa narrativa, que:

a) a Lei Estadual nº X é inconstitucional e não poderia ser objeto de ADC;
b) eventual vício da Lei Estadual nº X foi suprido pela sanção, sendo que esse diploma normativo poderia ser objeto de ADC;
c) como a aplicação da Lei Estadual nº X estava sendo rechaçada, era cabível o ajuizamento da ADC pela Mesa da Assembleia Legislativa;
d) não foram oferecidos elementos indicativos da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº X, sendo possível o ajuizamento da ADC, mas a Mesa não tem legitimidade;
e) não foram oferecidos elementos indicativos da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº X, e a negativa de aplicação poderia ensejar o ajuizamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, não de ADC.

10862)

Q872339 - FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico

Jonas, adolescente, foi ofendido por Tício, Mévio e Petrônio, maiores e capazes, que proferiram diversos xingamentos em seu desfavor. O genitor de Jonas procurou um advogado, que sugeriu o ajuizamento de uma ação penal de iniciativa privada, por meio de uma queixa-crime, em detrimento dos autores da infração penal. Nada obstante, antes de adotar qualquer providência, o infante e seu pai debateram sobre os benefícios e malefícios inerentes ao manejo da ação e à renúncia ao direito de queixa.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a:

a) queixa deverá ser oferecida no prazo de três meses, a contar do dia das ofensas, sob pena de decadência;
b) queixa, salvo quando a ação penal for privativa do ofendido, poderá ser aditada pelo Ministério Público, a quem caberá intervir em todos os termos subsequentes do processo;
c) renúncia expressa constará de declaração assinada pelo representante legal do ofendido ou procurador com poderes gerais;
d) queixa contra qualquer dos autores do crime obrigará ao processo de todos, e o juiz velará pela sua indivisibilidade;
e) renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá

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Q872199 - FGV - 2024 - TJ-SC - Administrador - Analista Administrativo

A departamentalização por processo é o “critério de agrupamento de tarefas, atividades e recursos pelo tipo de cliente ou segmento de mercado que a organização busca servir” (Sobral e Peci, 2013, p. 262). Considere as afirmativas a seguir sobre a departamentalização por processo.

I. Busca extrair vantagens econômicas pela plena utilização da tecnologia utilizada no processo.
II. Permite grande flexibilidade e capacidade de adaptação a mudanças tecnológicas.
III. Aumenta o risco operacional, uma vez que uma falha em um processo pode levar a uma falha sistêmica na organização.

Está correto o que se afirma em:

a) I, apenas;
b) II, apenas;
c) I e III, apenas;
d) II e III, apenas;
e) I, II e III.

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Q871780 - CESGRANRIO - 2024 - Caixa Econômica Federal - Engenheiro de Segurança do Trabalho

O SESMT, de que trata a NR 4, deve ser composto por médico do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, técnico de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho auxiliar/técnico em enfermagem do trabalho. A carga horária semanal mínima, em horas, de dedicação ao SESMT a ser cumprida por esses profissionais é de

a) 15
b) 20
c) 25
d) 30
e) 40

10865)

Q871653 - FGV - 2024 - SEAP-BA - Agente Penitenciário

A opção que mostra um fragmento narrativo cujo começo ocorre pelo desenlace ou resultado, é:

a) O legista examinou o cadáver na areia da praia e verificou que ele havia sido morto com dois tiros. O policial presente ao exame perguntou se havia muito tempo que a vítima estava morta e a resposta foi de que era fato relativamente recente. O policial começou, então, a perguntar aos barraqueiros se alguém havia visto algo e um deles declarou que tinha havido uma discussão entre frequentadores no início da manhã.
b) O passageiro do trem aproximou-se da porta do vagão e começou a olhar a paisagem. Parecia um pouco distante até que o trem parou numa das estações e ele saiu apressado, com as mãos alisando o paletó.
c) A situação estava calma, com os times preparando-se para o jogo e os técnicos dando as últimas instruções. O público, não muito numeroso, começou a sentar-se nas arquibancadas até que surgiu a notícia da morte do jogador num acidente de carro. Foi um tumulto.
d) O guia preveniu os participantes da excursão de que havia perigo de punguistas na plataforma de embarque. Assim, todos ficaram alertas, mas uma senhora começou a gritar repentinamente de que havia sido assaltada e os próprios turistas começaram a investigar a coisa.
e) Um grupo de moleques estava assaltando pedestres em Copacabana, principalmente idosos. A polícia começou a recolher imagens desses assaltos nas câmeras dos prédios e, em poucos dias, os assaltos diminuíram muito.

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