De acordo com os Marcos Políticos Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, em que ano foi implantado os Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação – NAAH/S em todos os estados e no Distrito Federal?
A demonstração contábil que demonstrará as receitas e despesas previstas, em confronto com as realizadas, é denominada:
Acerca das funções da Câmara Municipal de vereadores de Pérola D'Oeste, expressamente previstas no seu regimento interno, analise as assertivas abaixo.
I - O Poder Legislativo local é exercido pela Câmara Municipal que tem funções legislativas, de fiscalização financeira e de controle externo do Executivo, de julgamento político-administrativo, desempenhando ainda as atribuições que lhe são próprias, atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna.
II - As funções legislativas da Câmara Municipal consistem na elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções sobre quaisquer matérias de competência do Município.
III – O município de Pérola D'Oeste não possui Câmara Municipal de Vereadores, pois as leis municipais são feitas exclusivamente pelas Assembleias Legislativas dos Estados.
Assinale a alternativa correta de acordo com o regimento interno da Câmara Municipal.
Leia o seguinte comentário sobre um aspecto significativo da atual estrutura política brasileira e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
“A __________________ simboliza a travessia de um Estado autoritário para um Estado Democrático de Direito e abraça os sentimentos de uma sociedade ávida por resgatar os ideais cívicos sepultados durante os anos do regime militar. Não são poucas as inovações que o novo texto consagra, merecendo destaque a ampliação dos direitos e garantias fundamentais, a enunciação de princípios, a definição de tarefas a serem executadas e de objetivos a serem perseguidos". (Conteúdo Jurídico, com adaptações).
