Segundo os preceitos estabelecidos na Lei de Licitação e Contratos da Administração Pública (Lei n. 8.666/93 e suas alterações), as alternativas estão corretas, EXCETO:
Joaquim Silva, brasileiro, morador da cidade de Belo Horizonte, procurou aconselhamento jurídico pois tomara conhecimento de um ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente e gostaria de saber, como cidadão, se seria parte legítima para propor algum tipo de ação visando anular tal ato. Neste caso, tendo as previsões da Constituição de República Federativa do Brasil de 1988:
“No novo e complexo ambiente em torno das políticas públicas, o gestor público necessita obter e processar muitas informações, dominar conhecimentos que coloquem no limite entre ser técnico e político, incentivando a tomada de decisões" (KANAANE; FIEL FILHO; FERREIRA, 2010, p. 05). Sobre as etapas de agenda, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, é correto afirmar, EXCETO:
Analise as proposições a seguir, relacionadas à licitação prevista na Lei 8.666/1993 e suas atualizações, e classifique-as como verdadeiras ou falsas:
( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
( ) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
( ) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 48 (quarenta e oito) horas da apresentação das propostas.
( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
( ) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Considere uma unidade de marcenaria de uma instituição pública que trabalha com 3 modelos de armários de madeira, denominados aqui de P1, P2 e P3, cujo tempo para ser produzido/montado é de 1 hora, 2 horas e 3 horas, respectivamente. Supondo que há uma disponibilidade total de 200 horas semanais de trabalho de pessoal envolvido na produção/montagem e que a proporção da demanda a ser atendida para os produtos P1, P2 e P3 é de 2:1:2, marque a alternativa que apresenta o total de unidades que poderão ser produzidas semanalmente, atendendo à proporção da demanda.