Questões de Concurso – Aprova Concursos

106346)

Q697145 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Para responder à questão, a seguir, considere o excerto:

Alterando-se a forma verbal “Estima-" para “Estimava-", teremos, de acordo com o padrão gramatical normativo, as seguintes alterações, nas demais formas verbais que compõem a organização desse excerto (fazendo-se as adaptações necessárias como, por exemplo, retirando-se a palavra “atualmente"):

a) Estimava-se que 160.000 brasileiros trabalhem e vivam no país em condições semelhantes às de escravidão – ou seja, estivessem submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes ...
b) Estimava-se que 160.000 brasileiros trabalham e vivam no país em condições semelhantes às de escravidão – ou seja, estavam submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes ...
c) Estimava-se que 160.000 brasileiros trabalharam e viviam no país em condições semelhantes às de escravidão – ou seja, estavam submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes ...
d) Estimava-se que 160.000 brasileiros trabalhem e vivam no país em condições semelhantes às de escravidão – ou seja, estiveram submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes ...
e) Estimava-se que 160.000 brasileiros trabalhassem e vivessem no país em condições semelhantes às de escravidão – ou seja, estivessem submetidos a trabalho forçado, servidão por meio de dívidas, jornadas exaustivas e circunstâncias degradantes ...

106347)

Q697152 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Caio cometeu no dia 01 de janeiro de 2016 um fato criminoso punível com pena privativa de liberdade previsto em lei temporária, sendo no dia 05 de dezembro de 2016 condenado a 5 (cinco) anos de reclusão. No ano seguinte decorreu o período de sua duração, findando-se a citada lei no dia 31 de dezembro de 2017. Em relação à aplicação da lei penal indique a opção CORRETA.

a) Caio deve ser preso e cumprir a pena estabelecida de cinco anos, aplicando-se ao fato criminoso a lei temporária.
b) Ninguém pode ser punido por fato que medida provisória posterior deixa de considerar crime.
c) Deve continuar a execução da pena de Caio até o dia 31 de dezembro de 2017.
d) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
e) Caio deve ser imediatamente solto.

106348)

Q697169 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:

a) Poderá ocorrer prisão em flagrante após 24 horas, desde que seja demonstrado que o autor do crime foi perseguido e preso neste período. Neste caso não há necessidade de entrega da nota de culpa.
b) A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante.
c) As autoridades policiais, seus agentes e qualquer do povo deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
d) No momento em que o juiz recebe o auto de prisão em flagrante, ele tem duas opções apenas. Deve decidir de forma fundamentada pelo relaxamento da prisão ilegal ou converter a prisão em flagrante em preventiva.
e) O juiz pode decretar a prisão preventiva como garantia da ordem pública, da ordem financeira, por conveniência da instrução do inquérito, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime ou indício suficiente de autoria.

106349)

Q697171 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Em relação aos recursos e aos temas relativos ao processo penal, é INCORRETO afirmar:

a) Segundo entendimento jurisprudencial, a renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conhecimento da apelação por este interposta.
b) Segundo o STF, a apelação despachada pelo juiz no prazo legal não fica prejudicada pela demora da juntada, por culpa do cartório.
c) Há jurisprudência do STF, no sentido de que o prazo do recurso ordinário, para o Supremo Tribunal Federal, em habeas corpus ou mandado de segurança, é de 8 (oito) dias.
d) Há entendimento jurisprudencial de que não fica prejudicada a apelação entregue em cartório no prazo legal, embora despachada tardiamente.
e) De acordo como o STF é nulo o julgamento da apelação, se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

106350)

Q697176 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Segundo a Constituição Federal de 1988, é função de chefe de Estado exercido pelo Presidente da República:

a) fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, ao Estado, ao Distrito Federal ou ao Município;
b) avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;
c) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
d) dispor sobre os limites globais para as operações de crédito da União;
e) nomear e exonerar Ministros de Estado.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!