Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.
Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.
Julgue o item que se segue, relativos às receitas e despesas públicas.
O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.
Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.
No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.
O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização.
Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue o item seguinte.
As políticas de gestão de pessoas, embora possam variar em razão do ambiente externo e do contexto interno do órgão, em suma deverão visar, entre outros aspectos, a oportunidade para que os servidores participem dos processos decisórios organizacionais e de programas de capacitação.
Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências.
Nessa situação hipotética,
o processo de seleção interna para ocupação de postos gerenciais no órgão deverá privilegiar a participação em ações de capacitação, sem as quais não se pode atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas.
