No que se refere aos embargos de divergência, julgue o item a seguir.
A divergência ensejadora dos embargos há de ser atual, não comportando conhecimento o recurso que invoque, como paradigma, julgado anterior à consolidação de entendimento.
Com relação a amicus curiae, julgue o item a seguir.
A intervenção do amicus curiae exige provocação, não se admitindo por atuação de ofício do juízo.
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item a seguir.
As normas de gestão pública exigem, em sua interpretação, que se considerem aspectos práticos, como, por exemplo, as dificuldades reais enfrentadas pelo gestor.
Acerca do Regimento Interno do Conselho Federal de Química, julgue o item a seguir.
O Plenário é órgão deliberativo máximo do Conselho Federal de Química, sendo composto por um representante de cada Conselho Regional.
Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue o item a seguir.
Por sua natureza autárquica, não é possível aos Conselhos de Fiscalização Profissional celebrar acordo coletivo de trabalho.
