Entre as primeiras medidas anunciadas pelo governo da Nova República inclui-se
De acordo com a Constituição Federal, o chefe do Ministério Público da União
Nos termos literais da Lei Orgânica do TCE-PE, são consideradas especiais as auditorias que
Considere as afirmativas abaixo acerca da auditoria operacional.
I. A Constituição Federal de 1988 a estabeleceu como competência dos Tribunais de Contas.
II. Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa própria.
III. Os Tribunais de Contas podem realizá-la por iniciativa do Poder Legislativo.
IV. Podem ser objeto dessa auditoria tanto unidades administrativas do Poder Executivo, quanto do Legislativo e do Judiciário.
Está correto o que se afirma em
No estacionamento do Fórum de um determinado município, um advogado colidiu com uma viatura da polícia militar que estava no local para fazer o transporte de presos para audiência. Diante das avarias no veículo, o advogado ingressou com ação de indenização contra o Estado, fundamentando seu pedido na responsabilidade objetiva do Estado,