A respeito da reserva especial para revisão de plano (RERP) de uma entidade fechada de previdência complementar, julgue os itens a seguir.
I A RERP será a primeira a ser constituída com o saldo superavitário do plano, caso haja saldo no fim do exercício.
II A RERP deverá ser utilizada no exercício seguinte ao de sua constituição, para redução das contribuições dos participantes do plano.
III O uso da RERP para revisão do plano poderá dar-se por meio de melhoria dos benefícios.
Assinale a opção correta.
Falta aderência às hipóteses biométricas de um plano de benefícios quando, por exemplo,
Determinado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,
Um contribuinte pretende compensar parcialmente tributo municipal com valores reconhecidos como repetição de indébito tributário municipal em sentença declaratória transitada em julgado.
Nos termos do CTN e à luz da doutrina, essa compensação
