Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q780351 - CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Quitação – no contrato de compra e venda de imóvel, mediante pagamento do preço a prazo – é

a) a forma pela qual o devedor paga o preço, por exemplo, mediante emissão de TED – Transferência Eletrônica Disponível.
b) o próprio adimplemento de uma obrigação: ou pelo comprador, de pagar o preço, ou pelo vendedor, de transferir a propriedade do imóvel.
c) a declaração firmada por uma parte de que recebeu a prestação da outra, por exemplo: do vendedor de que recebeu o pagamento do preço devido pelo comprador.
d) o pagamento das parcelas do preço da compra e venda devidas pelo comprador ao vendedor, e pode ser integral (ato de pagar todo o preço devido) ou parcial (ato de pagar parte do preço devido).

99012)

Nos negócios jurídicos em geral, o dolo acidental

99013)

Em relação aos direitos da personalidade, assinale a afirmativa INCORRETA.

a) O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.
b) Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.
c) É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
d) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

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Em relação às disposições testamentárias, é nula a disposição, EXCETO:

a) Que se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar.
b) Que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado.
c) Que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro.
d) Em favor de pessoa incerta que deva ser determinada por terceiro, dentre duas ou mais pessoas mencionadas pelo testador, ou pertencentes a uma família, ou a um corpo coletivo, ou a um estabelecimento por ele designado.

99015)

São testamentos ordinários, EXCETO: