Acerca da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
Apoiar e estimular a adoção da estratégia saúde da família como forma prioritária de expansão, consolidação e qualificação da atenção básica consistem em responsabilidades restritas às esferas de governo estadual e municipal.
Julgue o próximo item, a respeito de especificidades e indicações relativas a vacinas.
No caso de vacinas inativadas — como a vacina contra hepatite B, tétano e difteria —, é necessária a aplicação de mais de uma dose para a adequada proteção; no caso das vacinas virais atenuadas, geralmente, basta aplicar dose única para a adequada proteção.
No que se refere ao SUS, julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, entidade representativa dos entes municipais na Comissão Intergestora Tripartite, trata de matérias referentes à saúde.
A respeito de danos causados a particular por agente público de fato (necessário ou putativo), julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da proteção da confiança, quando o dano for causado por funcionário público putativo, o Estado não responderá civilmente perante particulares de boa-fé.
Julgue o seguinte item, a respeito dos poderes da administração pública.
A coercibilidade é um atributo que torna obrigatório o ato praticado no exercício do poder de polícia, independentemente da vontade do administrado.
