Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q773561 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Regulação Econômica

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Ao retomar o citado verso de Camões e admitir seu endosso por um jurista, o autor do texto considera que

a) a mudança das leis ocorre na mesma proporção em que as vontades mudam a natureza mesma do tempo.
b) a mudança das disposições humanas, verificada na mudança dos tempos, faz necessária a mudança das leis.
c) as vontades humanas, intensificadas com o tempo, acabam por consolidar a premente necessidade das leis.
d) a alternância entre os tempos e as vontades imprime às leis a necessidade de uma dinâmica que lhes seja própria.
e) a relevância das leis ocorre na medida mesma em que possam alterar as vontades humanas na dinâmica do tempo.

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

De sua experiência em Londres, relatada no texto, o autor reteve sobretudo a impressão

a) do desajuste entre a v ivacidade de uma fala e uma tradição cultural em que os modos de expressão já estão convencionados.
b) da contraposição entre o comportamento padronizado da família inglesa e o sentido da fala da senhora que se dirigiu ao menino.
c) do contraste entre a iniciativa do menino inglês e do que se costuma esperar nas iniciativas de meninos de outras nações.
d) da irrelevância que as palavras espontâneas de um menino podem adquirir num meio social em que se valorizam outros códigos.
e) da indiferença com que adultos de hábitos já cristalizados respondem ao discurso natural e vivo de um menino loquaz.

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Ao exercer a autonomia que lhe foi assegurada pela Constituição Federal, o Distrito Federal deve considerar que

a) lhe é vedado legislar em matéria de meio ambiente, na hipótese de o mesmo tema já ter sido objeto de lei federal.
b) cabe ao Governador, privativamente, apresentar projeto de lei em matéria de organização judiciária do Distrito Federal.
c) sua lei orgânica deve ser promulgada pela Câmara Legislativa independentemente de sanção governamental, incabível no caso.
d) lhe foram asseguradas as competências não vedadas pela Constituição Federal, motivo pelo qual sua lei orgânica pode dispor em matéria de regime jurídico dos servidores públicos.
e) lhe é vedado legislar em matéria de licitações e contratações, uma vez que se trata de competência privativa da União.

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As medidas provisórias

a) são uma espécie legislativa prevista na Lei Orgânica, que pode ser adotada pelo Governador, em caso de relevância e urgência, com força de lei, em matéria da competência legislativa do Distrito Federal equivalente à dos Estados-membros.
b) podem ser adotadas pelos governadores dos Estados, obedecido o padrão federal e se houver previsão na constituição local, exceto em matéria referente aos serviços locais de gás canalizado.
c) são idênticas ao decreto-lei previsto na ordem constitucional anterior à atual.
d) seguirão para sanção ou veto do Presidente da República, quando aprovado o projeto de lei de sua conversão sem alteração de mérito.
e) podem dispor sobre matéria reservada à lei complementar, desde que aprovada por maioria absoluta em ambas as Casas do Congresso Nacional.

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Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Há emprego de forma verbal na voz passiva e está plenamente adequada a correlação entre os tempos e os modos dos verbos na frase:

a) Não fossem os ajustes a que são levados os legisladores para a atualização das leis, ocorreria um grave descompasso entre estas e os hábitos sociais.
b) Embora pudessem ser pouco ortodoxas, sempre haverá oportunidade para experimentarmos o sabor informal de algumas expressões.
c) Se um dia a mobilidade dos costumes não implicar a formação de novos grupos, menos trabalho haveria para que ocorra a atualização das leis.
d) Ainda que a necessidade de atualização não fosse permanente, sempre houvera o compromisso de fazer andar no mesmo passo as leis e os usos.
e) Como não haveria quem contestasse a presença de tantas câmeras, quando estas vierem a impedir de vez a nossa privacidade?