Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q773408 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

Em determinadas situações, em especial quando autoridade fiscal constata erro ou omissão no procedimento do contribuinte, cabe ao Fisco realizar o lançamento complementar da diferença. Neste contexto, a Lei distrital nº 1.254/1996 presume expressamente a ocorrência de operações ou prestações tributáveis pelo ICMS, sem o pagamento do imposto, sempre que se constatar

a) saldo devedor da conta caixa, independentemente do montante.
b) entrada e saída de bens próprios, no estabelecimento, sem a respectiva contabilização.
c) manutenção, nas contas de passivo, de obrigações já pagas ou inexistentes.
d) falta de registro, na escrita fiscal, de documentos referentes à entrada de mercadoria, embora registrada, comprovadamente, de maneira regular, na escrita comercial.
e) margem de lucro das vendas dos produtos isentos e não tributados, superior a 20% do seu valor FOB de aquisição.

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Q773410 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Tributação

No que se refere à substituição tributária, a Lei distrital nº 1.254/1996 prevê que

a) a atribuição de responsabilidade se dará em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos na lista divulgada mediante ato do Secretario da Fazenda.
b) ela será aplicável mesmo nos casos em que o responsável pela retenção esteja localizado em outra unidade federada, ou no exterior.
c) a responsabilidade pelo imposto devido nas operações entre o associado e a cooperativa de produtores de que faça parte, situada no Distrito Federal, fica transferida para a matriz da cooperativa.
d) que o Poder Executivo poderá determinar a suspensão da aplicação do regime de substituição tributária em relação a contribuinte substituto que descumprir as obrigações estabelecidas no regulamento.
e) a retenção será obrigatória na transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular, sendo ambos substitutos.

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Q773415 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Regulação Econômica,

As informações sobre a origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos de um determinado ente público estadual devem constar no

a)
Orçamento Fiscal que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual e que permite identificar as despesas correntes e de capital empenhadas, liquidadas e pagas para a aquisição de bens imóveis.
b)
Orçamento Fiscal que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual e que permite identificar as despesas de capital empenhadas para a aquisição de bens móveis e imóveis.
c)
Anexo de Metas Fiscais que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e que permite identificar as receitas de capital decorrentes da alienação de bens móveis e imóveis.
d)
Anexo de Metas Fiscais que integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e que permite identificar as receitas correntes e de capital decorrentes da alienação de bens imóveis.
e)
Orçamento de Investimentos das Empresas que integra o Projeto de Lei Orçamentária Anual e que permite identificar as despesas de capital empenhadas para a aquisição de bens imóveis.

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Q773504 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Regulação Econômica

A existência de diferentes métodos de produção permite à empresa a obtenção de um determinado volume de produção por meio da utilização de diferentes quantidades de fatores de produção. Assim, o processo de produção economicamente mais eficiente será aquele que permite

a) a combinação de fatores de produção ao menor custo de produção para a produção de uma mesma quantidade, e obtenção do lucro máximo.
b) a obtenção da mesma quantidade de produção que os métodos alternativos, com a utilização da menor quantidade de todos os fatores de produção.
c) várias combinações de outros fatores de produção para a produção de uma mesma quantidade, mantendo-se a tecnologia constante.
d) a obtenção da mesma quantidade de produção que os métodos alternativos, ao menor custo.
e) diversas combinações de outros fatores de produção para a produção de uma mesma quantidade, mantendo-se fixa as quantidades do insumo de capital e trabalho.

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Q773509 - FCC - 2018 - CL-DF - Consultor Legislativo - Regulação Econômica

O incentivo fiscal é um benefício concedido pelo governo, tendo como objetivo incentivar o investimento ou atividades por ele estimuladas. Caracteriza-se como incentivo fiscal

a)
a fixação de preços máximos compulsórios.
b)
a fixação de preços mínimos ao produtor.
c)
a doação por parte do Estado de terras para a construção de uma indústria.
d)
o subsídio oferecido a determinado produto agrícola.
e)
a política de estoques reguladores do governo.

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