Questões de Concurso – Aprova Concursos

92006)

Q726661 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST:

a)
o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.
b)
para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
c)
o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
d)
durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
e)
assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

92007)

Q726666 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante à competência da Justiça do Trabalho, considere: I. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações possessórias, incluindo o interdito proibitório, ainda que essas ações sejam decorrentes do exercício de greve dos trabalhadores da iniciativa privada. II. A Justiça do Trabalho é competente para julgar mandando de segurança e habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria de sua jurisdição, o que não ocorre com o habeas data envolvendo a mesma matéria, cuja competência é da Justiça comum. III. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido. Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e III
b) I e II.
c) II e III.
d) III.
e) I.

92008)

Q726678 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho)

De acordo com a NR-6 − Equipamento de Proteção Individual (EPI), é responsabilidade do empregador

a)
selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, na falta destes, o designado e trabalhadores usuários, quando a empresa está desobrigada a constituir o SESMT.
b)
solicitar a renovação do Certificado de Aprovação (CA) quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.
c)
responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação (CA).
d)
cadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.
e)
responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI.

92009)

Q726680 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Engenharia (Segurança do Trabalho)

É atribuição da CIPA:

a)
Determinar, quando esgotados todos os meios conhecidos para eliminação do risco e este persistir, mesmo reduzido, a utilização pelo trabalhador, de EPI.
b)
Colaborar no desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
c)
Responsabilizar-se tecnicamente pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis às atividades executadas pela empresa e seus estabelecimentos, quando houver e couber.
d)
Aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir, até eliminar, os riscos ali existentes à saúde do trabalhador.
e)
Registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais com preenchimento dos quesitos descritos nos modelos constantes nos anexos da NR-5.

92010)

Q726700 - FCC - 2018 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Serviço Social

Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do Serviço Social brasileiro, na gênese da profissão, têm sua fonte

a)
na Igreja Católica, no ideário liberal e no humanismo e conservadorismo.
b)
no enfrentamento da questão social, na intervenção do Estado e empresariado e na influência europeia.
c)
na Doutrina Social da Igreja, na perspectiva de caso, grupo e comunidade e no liberalismo.
d)
na Doutrina Social da Igreja, no ideário franco-belga de ação social e no tomismo e neotomismo.
e)
no enfrentamento da questão social, na perspectiva de caso, grupo e comunidade e no neotomismo.

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