O Artigo 61 caput da Lei orgânica do Município de São João do Araguaia/PA preceitua que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e assumirão o exercício em sessão solene de instalação da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição às 16 (dezesseis) horas, prestando compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal, Estadual e esta Lei Orgânica, observar as Leis e promover o bem geral do Município. Contudo, no parágrafo 1º deste artigo consta uma observação de suma importância.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Em qual alternativa consta a observação do parágrafo 1º do artigo 61 da Lei referida no texto acima?
A produção de carvão vegetal é a atividade econômica que obteve destaque recente no município de São João do Araguaia/PA, a produção carvoeira começou na década de 1990 e cresceu muito rapidamente. No entanto, a produção de carvão, assim como a indústria madeireira, causava enorme degradação do meio ambiente, pois destruíam grandes áreas de florestas para ser produzido. As indústrias carvoeiras e siderúrgicas de Marabá passaram a utilizar outro tipo de matéria prima.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
A partir da situação descrita acima, qual foi a mudança ocasionada?
A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:
A Lei de nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – em seu art. 61, parágrafo único, diz: “A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos:"
A partir do exposto, qual das alternativas abaixo não apresenta um desses fundamentos?
A partir do final dos anos 1980, repercutindo um movimento existente, especialmente nos Estados Unidos da América e em alguns países da Europa, a educação básica brasileira passa a ser objeto de avaliações externas, inicialmente apresentadas como necessárias para o monitoramento do desempenho de seus estudantes em provas padronizadas. As experiências iniciais de avaliações externas, até mesmo fora do Brasil, foram justificadas como necessárias para se poder monitorar o funcionamento de redes de ensino e fornecer aos seus gestores subsídios para a formulação de políticas educacionais com focos mais bem definidos em termos dos resultados que, por sua vez, decorreriam das aprendizagens dos alunos."
Fonte: ALAVARSE; BRAVO E MACHADO; 2013.
Sobre as avaliações externas e indicadores educacionais existentes no contexto brasileiro, não se pode afirmar:
