João, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qualquer indício quanto à autoria, dando ensejo, em observância às formalidades legais, ao arquivamento do procedimento investigatório. Após alguns meses, João tomou conhecimento de notícias de provas novas, que versavam sobre o autor do crime doloso contra a vida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Para implementar o upload de um arquivo a partir de uma página web, Carlos utilizou a Application Programming Interface XMLHttpRequest. Para monitorar o progresso parcial durante o envio do arquivo, ele precisou acessar um atributo específico do objeto XMLHttpRequest e registrar um listener para determinado evento.
O atributo e o evento do XMLHttpRequest manipulados por Carlos são, respectivamente:
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais determina que algumas informações devem ser divulgadas publicamente, de preferência, em sítio eletrônico.
Ao planejar uma página web para a área de proteção de dados pessoais do TJMS, o web designer deve considerar a inclusão de informações:
A Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) visa a integrar todos os tribunais brasileiros, de acordo com a política pública para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, instituída pela Resolução CNJ nº 335/2020.
Um dos objetivos da PDPJ-Br é:
Determinada temática está sujeita à competência legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. Ao realizar essa constatação, Ana, deputada estadual que pretendia apresentar uma proposição legislativa sobre a referida temática, concluiu corretamente que:
