Na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), não existe previsão para que o titular dos dados possa solicitar a revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
Nas frases "Ele vivia em um mundo cego de injustiças" e "A justiça às vezes parece ser cega" é correto afirmar que a palavra "cego" assume a função de adjetivo em ambos os casos.
Nos substantivos compostos formados por mais de um substantivo, como em "banana-prata", admite-se a flexão para o plural apenas do primeiro elemento.
Conforme as disposições estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, veículos de tração animal e bicicletas estão completamente isentos de seguir quaisquer regulamentações ou normas de segurança específicas impostas pelo código, incluindo requisitos de circulação, sinalização e equipamento de segurança, independentemente das condições de tráfego e da via.
De acordo com a Resolução CONTRAN nº 940/2022, é obrigatório que todos os capacetes destinados ao uso motociclístico sejam devidamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), assegurando que tais equipamentos atendam aos rigorosos padrões de segurança e proteção estabelecidos pelas normativas técnicas vigentes, a fim de garantir a integridade física dos usuários em situações de trânsito.
