Questões de Concurso – Aprova Concursos

7856)

Q864631 - IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente de Trânsito

Após a publicação da Resolução nº 973/2022, as entidades de trânsito têm até o final do mesmo ano para conformar todas as sinalizações existentes aos novos padrões.

Errado
Certo

7857)

Q869371 - FCC - 2024 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

De acordo com a disciplina estabelecida na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN), há uma relação estreita entre às institutos jurídicos do “tributo” e do “imposto”, de modo que tributo é

a) espécie e imposto é gênero, sendo que imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança da laxa de coleta de lixo.
b) gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, como ocorre, por exemplo, com a cobrança do Imposto de Renda.
c) espécie e imposto é gênero, sendo que imposto é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança do Imposto de Renda.
d) gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo cuja obrigação lem por fato gerador uma siluação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança da taxa de coleta de lixo.
e)
gênero e imposto é espécie, sendo que imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, como ocorre, por exemplo, com a instituição e cobrança do Imposto de Renda.

7858)

Q872622 - FGV - 2024 - DNIT - Analista: Tecnologia da Informação,

A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) é uma legislação brasileira fundamental que estabelece o direito dos cidadãos de acessar informações públicas produzidas ou custodiadas pelos órgãos e entidades do poder público.

Entre as diretrizes previstas nesta Lei, encontra-se pertinente:

a) a observância da transparência como preceito geral e do sigilo como exceção.
b) a divulgação de informações de interesse privado, independentemente de solicitações.
c) a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
d) o fomento ao desenvolvimento da cultura de publicidade na administração pública.
e) o desenvolvimento do controle social da administração pública.

7859)

Q874039 - FGV - 2024 - STN - Auditor Contábil

Jonas, agente público, verificou, ao analisar dados de sua repartição pública em âmbito federal, que a informação XXX foi classificada como ultrassecreta. O referido servidor constatou, ainda, que a informação YYY foi classificada como secreta, enquanto a informação ZZZ ostenta a qualidade atual de reservada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011, é correto afirmar que as informações XXX, YYY e ZZZ estão sujeitas, respectivamente, aos seguintes prazos máximos de restrição:

a)
35 anos; 25 anos; e 15 anos.
b)
25 anos; 15 anos; e 5 anos.
c)
15 anos; 10 anos; e 3 anos.
d)
20 anos; 10 anos; e 5 anos.
e)
10 anos; 5 anos; e 2 anos.

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Q872665 - FGV - 2024 - DNIT - Analista: Administração

A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos com a finalidade de garantir o acesso às informações públicas.

Acerca dessa legislação, analise as afirmativas a seguir.

I. Integridade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II. Primariedade é qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III. Autenticidade é a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.

Está correto apenas o que se afirma em:

a) I e II.
b) I e III.
c) I.
d) II.
e) III.

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