Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q875828 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Administrador

Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua, dentre outros aspectos, a Resolução CONAMA nº 237/1997, delineia relevantes aspectos sobre o tema, em relação aos quais, avalie se devem ser consideradas as seguintes diretrizes:

I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.

À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se apresenta em:

a) I, II e III.
b) I, apenas.
c) III, apenas.
d) I e II, apenas.
e) I e III, apenas.

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Q875835 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Administrador

Em determinada matéria de competência administrativa do Chefe do Poder Executivo federal, um de seus assessores sugeriu que o respectivo ato administrativo, após a sua edição, fosse submetido à apreciação popular, com a consequente edição do ato em caso de aprovação.

Considerando a sistemática legal vigente, em relação aos termos dessa narrativa, é correto afirmar que:

a) é possível a consulta alvitrada, podendo a convocação ser realizada, por decreto legislativo, no prazo de trinta dias a contar da prática do ato.
b) a convocação da consulta popular deve ser realizada por decreto legislativo, que definirá se a aprovação se dará por maioria simples ou qualificada.
c) ressalvadas as exceções constitucionais, somente questões do Poder Legislativo, de relevância nacional, podem ser objeto dessa espécie de consulta popular.
d) a convocação da consulta popular deve ser realizada por meio de lei, de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo, cabendo a sua execução ao Tribunal Superior Eleitoral.
e) o Chefe do Poder Executivo pode editar o respectivo decreto, convocando a população para a consulta, com a correlata comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para a sua execução.

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Q875912 - PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

Em relação ao contexto do romance “Vidas secas”, do autor Graciliano Ramos, analise as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção INCORRETA:

a) A expressão “O mundo coberto de penas” utilizada no título do penúltimo quadro do romance reporta à ideia de que Fabiano, Sinha Vitória e os filhos migravam tal qual as aves de arribação, em busca da liberdade, da cidadania, da construção de novos projetos de felicidade em outras regiões do país.
b) O silenciamento e a passividade demonstrados por Fabiano, frente às humilhações sofridas quando foi preso sem direito à defesa, têm como causa principal a crença de que o Governo era bom, afinal “Governo é governo.”
c) O espaço desempenha um papel fundamental na configuração do romance, quando o sertão nordestino é apresentado como o antagonista central, tendo em vista que dele provém o sofrimento das personagens.
d) A relação de Fabiano com a linguagem era paradoxal, de esperança e de frustação. Desejava imitar seu Tomás da bolandeira, “homem aprendido”, mas “um sujeito como ele não tinha nascido para falar certo”.

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Q875924 - PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

Acerca das disposições sobre Tribunais e Juízes dos Estados previstas no art. 125 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA:

a) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
b) Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares.
c) Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
d) A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Governador do Estado, a Justiça Militar estadual, nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.

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Q875917 - PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar

Na frase "The move comes as some law enforcement agencies are struggling with retention and hiring during the pandemic", a utilização do termo "as" é determinante para transmitir uma relação específica entre as duas orações. Qual é a função gramatical do termo "as" neste contexto?

a) Servir como pronome relativo indicando um ponto específico no tempo.
b) Introduzir uma oração concessiva indicando um resultado inesperado.
c) Representar um verbo imperativo que indica uma ação necessária.
d) Atuar como uma conjunção subordinativa indicando uma ação concorrente ou simultânea.

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