Questões de Concurso – Aprova Concursos

7686)

Q875260 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - INPI - Contador

Acerca do decreto de programação orçamentária e financeira, julgue o item que se segue

Até sessenta dias após a publicação da lei que dispõe sobre os orçamentos fiscal e da seguridade social da União, o Poder Executivo é obrigado a publicar a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso das despesas discricionárias, em consonância com os termos estabelecidos no plano plurianual.

Errado
Certo

7687)

Q872305 - FGV - 2024 - TJ-SC - Administrador - Analista Administrativo

Pode(m) participar de licitação:

a) pessoa jurídica do mesmo grupo econômico daquele que é autor do projeto básico, em licitação de obras a ele relacionados;
b) pessoa física empregada de um dos membros da comissão de licitação;
c) pessoa jurídica condenada definitivamente três anos antes por trabalho infantil;
d) pessoas jurídicas coligadas, concorrendo entre si;
e) pessoas jurídicas em consórcio, mesmo quando o edital nada dispuser sobre o tema.

7688)

Q872658 - FGV - 2024 - DNIT - Analista: Administração

No planejamento de compras, o princípio do parcelamento poderá ser adotado quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso.
A aplicação desse princípio nas compras públicas deve ser considerada quando:

a) o processo de padronização levar a fornecedor exclusivo.
b) a divisão do objeto em lotes for viável.
c) a economia de escala recomendar a compra do item do mesmo fornecedor.
d) o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado.
e) a escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

7689)

Q875873 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - CNJ - Analista Judiciário: área Administrativa - Pedagogia

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

Um dos critérios a ser observado no processo administrativo federal é a proibição de cobrança de quaisquer despesas processuais dos interessados.

Errado
Certo

7690)

Q874440 - FGV - 2024 - STN - Auditor: Econômico-Financeira Contratações

Jonas, sócio da sociedade empresária ABC, interessado em celebrar um contrato administrativo com o Estado Alfa, pediu à sua equipe jurídica a elaboração de um estudo versando sobre as regras aplicáveis à formalização das avenças administrativas.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar que

a)
a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.
b)
a Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
c)
a Administração deverá, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo de cinco dias, contado da data da intimação, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor.
d)
o prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
e)
decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, ficarão os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!