Joana, Deputada Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, almejava apresentar projeto de lei complementar, de modo a integrar a eficácia de determinado comando da Constituição Estadual.
Ao questionar sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado, foi corretamente esclarecido a Joana, conforme o Regimento Interno da ALESC, que a proposição
A atividade econômica pode ser organizada por meio, por exemplo, de uma economia de mercado.
Uma de suas características é que:
Considere que:
NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público.
Quando há uma desvalorização cambial e o governo é devedor em moeda estrangeira, a dívida líquida do setor público:
Assinale a opção que apresenta um exemplo de lançamento a crédito no Balanço de Pagamentos.
Accountability é a responsabilidade e prestação de contas transparente e ética que as organizações e indivíduos assumem perante suas ações e resultados, promovendo a confiança e a credibilidade em suas atividades.
Assinale, dentre as opções a seguir, o tipo de accountability que compreende a fiscalização e controle mútuo dos Três Poderes, através de órgãos legalmente estabelecidos para essa finalidade – um sistema de checks and balances (freios e contrapesos) previsto na Constituição, que inclui Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
