Uma das formas de resolução da sociedade do tipo limitada em relação a um sócio é a exclusão. Compulsando as disposições do
Código Civil sobre este instituto e o tipo societário, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O sócio minoritário pode ser excluído extrajudicialmente por
deliberação representativa de mais da metade do capital
social, sem necessidade de previsão de justa causa, se o
contrato tiver cláusula de regência supletiva pelas normas da
sociedade anônima.
( ) A exclusão do sócio que teve sua falência decretada se dá por
via judicial, através da ação de dissolução parcial, ou por
deliberação dos sócios, ao contrário da exclusão do sócio
remisso, que é extrajudicial.
( ) A liquidação integral da quota do sócio para o pagamento a
credor particular implica na sua exclusão de pleno direito da
sociedade; a seu turno, a exclusão de sócio por incapacidade
superveniente depende da propositura de ação de dissolução
parcial.
( ) Não é possível aos sócios minoritários excluir judicialmente
sócio majoritário em razão de falta grave no cumprimento de
suas obrigações, devendo ser requerida a dissolução da
sociedade por impossibilidade de preenchimento do seu fim.
As afirmativas são respectivamente,
A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la
em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação.
Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que
O Município Z, visando atingir metas de sustentabilidade estabelecidas no planejamento, decidiu substituir toda a sua frota
de carros a gasolina e diesel por modelos elétricos. Para isso, celebra um contrato anual com uma empresa especializada em
gestão de frotas, que será pago mensalmente, de forma parcelada, com valores fixos.
Com relação aos estágios da despesa pública, no caso apresentado, é correto afirmar que o Município, visando reservar
os valores no orçamento para o serviço, deve realizar um empenho
Sobre o Capital Asset Pricing Model (CAPM), assinale a afirmativa incorreta.
Considere uma classificação útil com duas opções para efeito de análise do processo de evolução conceitual e técnica do
orçamento público: tradicional e moderno. No Brasil, a idealização do orçamento moderno ainda está representada no chamado
Orçamento-Programa.
Nessa linha, associe (1) Orçamento Tradicional e (2) OrçamentoPrograma às afirmativas a seguir.
( ) Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do
trabalho, assim como dos resultados.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as
necessidades das unidades organizacionais.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas com base em
avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
( ) Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do
trabalho e dos resultados.
Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.
