De acordo com a Norma Regulamentadora no 23, todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, em conformidade com:
I. Normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
II. Código de Obras de cada município.
III. Legislação estadual.
IV. Normas técnicas aplicáveis.
Está correto o que consta APENAS em
Dentro do planejamento de contingências, podem-se considerar quatro componentes, que são grupos de ações a serem adotadas quando da ocorrência de eventos que podem comprometer a rotina de uma instituição e que seguem uma sequência de ações. O primeiro desses componentes é a 
, que é a reação imediata à contingência ocorrida. A manutenção da operação das funções vitais da instituição após a contingência é chamada de 
. A retomada da operação das funções menos críticas, na busca da normalidade é a 
. Já a 
é o retorno ao processo normal, com desativação das equipes emergenciais.
José, Técnico de Segurança e Transporte do TRF, solicita vantagem indevida para si, deixando de realizar ato de ofício. Ao solicitar tal vantagem, de acordo com a lei penal, ele comete o crime de
A Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade. De acordo com o texto legal, considere as seguintes definições:
I. Qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.
II. Pessoa que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III. Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
A nomenclatura das definições que corresponde corretamente à ordem apresentada é:
De acordo com a Lei n° 4.898/1965, o abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e penal. Um técnico do judiciário, ao exercer determinado ato profissional, cometeu abuso de autoridade e está sendo processado nas três esferas mencionadas e pretende sobrestar o processo administrativo objetivando aguardar a decisão penal ou civil. Nessa hipótese, o processo administrativo
