Sobre as regras do Regime Geral de Previdência Social é correto afirmar:
A respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe que:
I. A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário, sendo que o pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.
II. Nos casos previstos em lei, o pagamento do tributo pode ser feito em estampilha, sendo que a perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade, não dão direito a restituição, salvo nos casos expressamente previstos na legislação tributária, ou naquelas em que o erro seja imputável à autoridade administrativa.
III. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, mas, no caso de tê-lo transferido a terceiro, somente este está autorizado a recebê-lo, sem intermediário.
IV. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo nos seguintes casos: recusa de recebimento, subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, além de outras hipóteses, previstas no CTN.
Está correto o que consta APENAS de
Analise as afirmativas abaixo sobre os cuidados de enfermagem no pós-operatório imediato.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Na verificação da pressão arterial, é importante que o Técnico de Enfermagem esteja atento aos valores encontrados.
Assim sendo, denomina-se crise hipertensiva em paciente adulto, pressão arterial sistólica maior ou igual a .............. mmHg e/ou pressão arterial diastólica maior ou igual a .............. mmHg, podendo ou não estar acompanhada de sinais e sintomas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
Analise as afirmativas abaixo em relação à imunização contra o Sarampo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.