Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q868145 - FGV - 2024 - OAB - Advogado - 41º Exame de Ordem

Célio, inconformado com o término de seu casamento de 10 anos com sua esposa Natália, passou a persegui-la em seus locais habituais de lazer e trabalho, além de mandar e-mails por meio de contas em nome de terceiros.
Inconformada com esses fatos, Natália procurou a Delegacia da Mulher e relatou os fatos, tendo o policial civil enquadrado a conduta no crime de perseguição, previsto no Art. 147-A do Código Penal.
Ao tomar conhecimento da acusação, Célio autorizou seu advogado a entrar em contato com a advogada de Natália para tentar algum acordo com a vítima. Depois da negociação dos profissionais, Natália decidiu não prosseguir com a acusação.

Acerca dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

a) Natália não poderá se retratar da representação, em razão de o crime imputado ser de ação penal pública incondicionada.
b) Natália poderá se retratar da representação a qualquer momento, desde que antes do trânsito em julgado.
c) Natália poderá se retratar da representação, desde que o faça antes do oferecimento da denúncia, em audiência especialmente designada para este fim, com a presença do Ministério Público.
d) Natália poderá renunciar à representação, desde que o faça antes do recebimento da denúncia e em audiência perante o Juiz e o membro do Ministério Público.

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Q868260 - CONSULPAM - 2024 - SEMOB - Agente de trânsito e transporte

Olinda foi a segunda cidade brasileira a ser declarada Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1982, após Ouro Preto (MG), e seu conjunto arquitetônico, urbanístico e paisagístico havia sido tombado pelo Iphan, em 1968. Em relação ao Centro Histórico de Olinda assinale a alternativa CORRETA:

a) Foi construída em 1580, com a chegada do carmelitas em 1581, iniciou-se a construção das novas instalações, as mais antigas da Ordem dos
Carmelita das Américas. Possuía o maior sino da cidade, que em 1630 foi retirado e transformado em armamento pelas tropas inglesas.
b) O centro histórico de Olinda remete ao início da colonização portuguesa no Brasil, no século XVI, quando se consolidou como sede da Capitania de Pernambuco, no período áureo da economia de cana de açúcar.
c) Os atributos do centro histórico de Olinda não podem ser considerados íntegros, pois não foram preservados em sua essência, mantendo-se descontrolados os efeitos negativos que o desenvolvimento urbano infligiu.
d) O centro histórico de Olinda remete ao início da invasão holandesa na região, no ano de 1630, quando se consolidou a tomada dos holandeses na região, no período áureo da economia de temperos.
e) O centro histórico de Olinda remete ao início da independência do Brasil, no século XIV, quando se consolidou a retirada do Brasil como um território português. o centro histórico é considerado um marco desse período.

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Q868265 - CONSULPAM - 2024 - SEMOB - Agente de trânsito e transporte

Os direitos individuais, conforme expostos no texto constitucional, abrangem uma ampla gama de liberdades e proteções que são consideradas essenciais para a dignidade humana e o desenvolvimento pessoal. Entre esses direitos estão a liberdade de expressão, a liberdade de religião, o direito à vida, à integridade física e à propriedade privada. Esses direitos individuais são inerentes a cada pessoa, independentemente de sua raça, sexo, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica. Dito isto, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que descreve CORRETAMENTE a relação entre direitos individuais e coletivos:

a) Os direitos individuais são mais importantes do que os direitos coletivos, pois priorizam as liberdades individuais.
b) Os direitos coletivos são mais importantes do que os direitos individuais, pois visam promover o bem-estar da sociedade como um todo.
c) Os direitos individuais e coletivos são igualmente importantes e complementares, ambos essenciais para uma sociedade democrática.
d) Os direitos individuais são exclusivamente direitos civis e políticos, enquanto os direitos coletivos se referem apenas aos direitos sociais e econômicos.
e) Os direitos individuais e coletivos são conceitos obsoletos que não têm relevância na sociedade contemporânea.

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Q868289 - CONSULPAM - 2024 - SEMOB - Agente de trânsito e transporte

Ana, no caminho para o seu trabalho e na condução de seu veículo, deparou-se com uma obstrução no fluxo de veículos por conta de uma manifestação de populares. Agentes de trânsito orientavam os condutores, alguns metros antes da obstrução, a dobrar à direita, dando sinais claros e inequívocos para tanto. Porém, discordando dos manifestantes, Ana deliberadamente desobedeceu às ordens emanadas pelo agente, dobrando à esquerda. Considerando o caso hipotético, é CORRETO afirmar que:

a) Ana cometeu uma infração de trânsito grave punível com penalidade de multa.
b) Ana cometeu uma infração de trânsito leve punível com penalidade de multa.
c) Ana cometeu uma infração de trânsito média punível com a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
d) Ana cometeu uma infração gravíssima punível com a apreensão do veículo.
e) Ana cometeu uma infração grave punível com a apreensão do veículo.

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Q868291 - CONSULPAM - 2024 - SEMOB - Agente de trânsito e transporte

Rubens, entregador por aplicativo, jovem e dado a aventuras, conduzia frequentemente sua motocicleta fazendo malabarismos, equilibrando-se apenas em
uma roda. A ação de Rubens, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro é infração gravíssima e que tem por penalidade:

a) Multa e suspensão do direito de dirigir
b) Apreensão da motocicleta e recolhimento do documento de habilitação.
c) Multa e apreensão da motocicleta.
d) Advertência por escrito e multa.
e) Suspensão do direito de dirigir e apreensão da motocicleta.

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