João, valendo-se da sua condição de servidor público de determinado estado, livre e conscientemente, apropriou-se de bens que tinham sido apreendidos pela entidade pública onde ele trabalha e que estavam sob sua posse em razão de seu cargo. João chegou a presentear diversos parentes com alguns dos referidos produtos. Após a apuração dos fatos, João devolveu os referidos bens, mas, ainda assim, foi denunciado pela prática de peculato-apropriação, crime para o qual é prevista pena privativa de liberdade, de dois anos a doze anos de reclusão, e multa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, considerando a disciplina acerca dos crimes contra a administração pública.
A devolução dos bens apropriados indevidamente por João antes do recebimento da denúncia é hipótese de eficiente reparação do dano, o que deverá ser considerado como causa de extinção da punibilidade do crime de peculato-apropriação.
O item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de benefícios previdenciários.
Arnaldo, solteiro, maior de idade e capaz, é gerente de uma loja há mais de sete anos e recebe salário mensal equivalente a cinco salários mínimos. Por ter cometido crime e ter sido condenado a pena de cinco anos de reclusão, ele iniciou, na presente semana, o cumprimento dessa pena. Nessa situação, Arnaldo terá direito de receber o benefício previdenciário denominado auxílio-reclusão durante todo o período de cumprimento da pena.
À luz dos dispositivos constitucionais que regem o direito tributário, julgue o item a seguir.
As pessoas jurídicas que integram a administração pública indireta do Estado não têm legitimidade para criar taxas de serviços públicos postos à disposição dos contribuintes.
A medição de pressão no ambiente industrial é aplicável em vasos de pressão, como, por exemplo, em caldeiras, e em tubulações para fluidos diversificados, tais como ar comprimido e água gelada ou quente. Quanto às características e princípios de funcionamento de instrumentos para medição de pressão, assinale a alternativa CORRETA:
No escoamento interno em dutos, usualmente tem-se uma máquina de fluido (bomba hidráulica, ventilador ou compressor) que fornece energia para que o fluido possa percorrê-lo. Sem a presença de tais máquinas, o escoamento pode não acontecer na vazão e/ou pressão requeridas pela instalação, devido a perdas de energia ou “carga”. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE os aspectos envolvidos na situação descrita.
