A definição das dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, corresponde a despesa de:
No regime misto das receitas e despesas públicas, conforme estabelece a Lei nº 4.320/64, ocorre:
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de
seu objeto é denominada
Assinale a alternativa que representa uma receita de transferência para o ente recebedor:
Do texto, depreende-se que a decisão do STF sobre os artigos 124 a 126 do Código Penal:
