Em relação às espécies de penas aplicadas pelo Direito Penal, tem-se
O crime de porte de arma de fogo é absorvido pelo crime de roubo quando estiver caracterizada a dependência ou subordinação entre as duas condutas. Para essa absorção, ainda, é necessário que os delitos sejam praticados no mesmo contexto fático. O enunciado refere-se ao
O sujeito que obtém para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento, incorre no delito de
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
