Por concurso de crimes se entende a prática de duas ou mais infrações penais, mediante a unidade ou pluralidade de condutas. Quanto às espécies do referido instituto, analise as afirmativas abaixo:
- Segundo jurisprudência dos tribunais superiores, não há continuidade delitiva entre os crimes de roubo e extorsão, ainda que praticados em conjunto, uma vez que os referidos crimes, apesar de serem da mesma natureza, são de espécies diversas.
- Ocorre concurso material quando o agente, mediante uma só ação, pratica crimes de roubo contra vítimas diferentes, ainda que da mesma família, eis que caracterizada a violação a patrimônios distintos.
- Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, os desígnios autônomos que caracterizam o concurso formal próprio ou perfeito referem-se a qualquer forma de dolo, direto ou eventual.
- Dentre as espécies de crime continuado, o parágrafo único do artigo 71 do Código Penal prevê o crime continuado qualificado, segundo a doutrina, o qual se verifica nos crimes
dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Assinale a alternativa correta.
No tocante à disciplina das tutelas provisórias, tal qual previstas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
Considerando a construção do texto, assinale a alternativa correta.
Considerando o emprego de recursos coesivos, analise as assertivas a seguir:
- Na linha 08, em “alcançá-las”, o pronome oblíquo tem como referente a palavra “mulher”, na mesma linha.
- Na linha 17, o pronome relativo “que” refere-se ao substantivo que o antecede, “floresta” (l. 16).
- Na linha 34, o sujeito da forma verbal “são” está elíptico para que as palavras “Anna e Elsa” não sejam repetidas.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que indica um pronome relativo que poderia substituir corretamente a palavra “onde” (l. 41).
