Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q792992 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

No emprego das formas verbais, são regulares a flexão e a concordância na frase:

a) Se ninguém se dispuser a mudar esse processo, ou vir pelo menos a reavaliá-lo, não se fará justiça quanto às riquezas a se distribuir.
b) À medida que se recomporem as condições iniciais do processo, será maior a possibilidade de se atenderem a cada um de seus ideais.
c) Se não se contiverem os vícios do processo de distribuição das riquezas, ele seguirá sendo envenenado pelas mesmas injustiças.
d) Caso não se retenhem seus pecados de origem, a distribuição de riquezas não alcançará os objetivos da justiça que se desejam fazer.
e) Como eles não requiseram maior igualdade de oportunidades, viram-se prejudicados pelo processo a que se deram um referendo.

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Q792997 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo,

Atenção: Para responder à questã, baseie-se no texto abaixo.

Há forma verbal na voz passiva e adequada articulação entre os tempos e os modos verbais na frase:

a) Fossem menos otimistas as expectativas criadas pelo século XIX, possivelmente hoje não estejamos a lamentar todo o seu desmoronamento.
b) Ainda que os homens do século XX viessem a cumprir algumas das metas projetadas no século XIX, não impedirão o advento da barbárie.
c) Foi-nos legado do século XX um conjunto de desmoronamentos sociais que não fizeram jus às expectativas que criara o século XIX.
d) Ficamos desconcertados quando nos deparássemos com as promessas que o longo século XIX deixava abertas para o século seguinte.
e) Era de se esperar que ao menos algumas das expectativas criadas pelo século XIX venham a concretizar-se no século passado.

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Q792271 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev em disputa naquele processo judicial.

Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu re- gramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador

a) não é cabível por ser dirigido contra decisão de juiz de primeira instância.
b) será cabível se esgotados os recursos processuais contra a referida decisão.
c) não é cabível em razão da decisão impugnada ser anterior à súmula vinculante.
d) é cabível, para preservar a autoridade da decisão do Supremo Tribunal Federal, ainda que caibam recursos da decisão.
e) é incabível, uma vez que não há possibilidade de controle de constitucionalidade por parte do Município diretamente perante o STF.

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Q792276 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

A respeito do veto presidencial ao projeto de lei, a Constituição Federal dispõe que

a) o veto pode ser total ou parcial, devendo ser exercido no prazo de dez dias úteis, contados da data do recebimento.
b) o Presidente deve comunicar, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
c) será apreciado em sessão separada em ambas as Casas, dentro de trinta dias do seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
d) se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto de lei será enviado, para promulgação, diretamente, ao Presidente do Senado Federal.
e) na hipótese de o veto não ser apreciado pelo Congresso Nacional no prazo de trinta dias do seu recebimento, ele será mantido na forma enviada pelo Presidente da República.

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Q792283 - VUNESP - 2020 - VALIPREV - SP - Procurador

Uma determinada Organização Social (OS), que funciona regularmente há quatro anos, na área de promoção da segurança alimentar e nutricional, pretende qualificar-se junto ao Município de Valinhos como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para firmar parceria de atuação na área da saúde. Segundo a legislação brasileira pertinente à matéria, é correto afirmar que a pretendida parceria

a) não poderá ser firmada, tendo em vista que não podem se qualificar como OSCIPs as organizações sociais.
b) poderá ser firmada, por atender a todos os requisitos legais para a OS qualificar-se como OSCIPs.
c) poderá ser firmada, desde que a OS não tenha fins lucrativos e apresente as garantias exigidas por lei.
d) não poderá ser firmada, tendo em vista que a área de atuação da OS não está prevista na lei como passível de qualificação como OSCIPs.
e) não poderá ser firmada, uma vez que a OS não está em funcionamento regular há mais de cinco anos, como exigido pela lei.

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