Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q793275 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Atenção: Para responder à questão, considere o texto a seguir:

Ao conceituar Texto e obra, Roland Barthes efetiva

a) um sofisma, ao concluir a oposição entre os conceitos com a metáfora da travessia.
b) uma análise, apresentando argumentos que contrapõem os dois conceitos.
c) uma apologia, quando estabelece uma oposição entre os dois conceitos.
d) uma recomendação, ao indicar metodologicamente como elaborar um texto moderno.
e) uma informação, destacando os resultados da oposição entre os dois conceitos.

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Q793282 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Segundo estabelece o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá,

a) emenda não é considerada tecnicamente uma proposição.
b) serão aceitas emendas que não tenham relação direta e imediata com a matéria da proposição principal, desde que não acarretem aumento de despesa.
c) não se admite subemenda à emenda, exceto se apresentada por Comissão em seu parecer.
d) emenda substitutiva é a que resulta da fusão de outras emendas com o texto, por transição tendente à aproximação dos respectivos objetos.
e) estão previstas no Regimento Interno apenas emendas aditivas, supressivas, substitutivas ou aglutinativas.

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Q793287 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

a) dependerá apenas de lei complementar estadual.
b) deverá ser precedida de consulta, mediante plebiscito, à população diretamente interessada, assim entendida a do Estado a que pertencem os Municípios.
c) dependerá de lei estadual e de consulta, mediante plebiscito, à população dos Municípios envolvidos, após a divulgação de estudos de viabilidade, apresentados e publicados na forma da lei.
d) dependerá de lei estadual e, se assim previsto na respectiva Constituição estadual, de aprovação prévia pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios envolvidos.
e) é descabida, uma vez que a execução das funções, ainda que de interesse comum, não está compreendida no escopo de uma região metropolitana.

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Q793294 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

Considere as seguintes funções de instituições essenciais à justiça, previstas na Constituição Federal:

defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
representação judicial e consultoria jurídica das unidades federadas;
promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção dos Estados.

Trata-se de funções atribuídas, respectivamente, a

a) I. Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal II. Ministério Público III. Ministério Público
b) I. Ministério Público II. Ministério Público III. Procuradorias dos Estados
c) I. Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal II. Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal III. Ministério Público
d) I. Ministério Público II. Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal III. Procuradorias dos Estados
e) I. Ministério Público II. Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal III. Ministério Público

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Q793299 - FCC - 2020 - AL-AP - Analista Legislativo - Técnico Legislativo

O regime jurídico dos contratos administrativos, disciplinado na Lei n° 8.666/1993, prevê uma série de prerrogativas que favorecem a consecução do interesse público. Porém, a disciplina legal em tela NÃO confere à Administração a prerrogativa de

a) ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, nos casos de serviços essenciais, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.
b) fiscalizar a execução contratual.
c) rescindir os contratos, unilateralmente, nos casos especificados na lei.
d) aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste, independentemente de prévia defesa.
e) modificar o contrato, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

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