Armazenar pequenas quantidades de líquidos inflamáveis no compartimento do motor é considerado seguro, contanto que estejam acondicionados em recipientes hermeticamente selados e posicionados a uma distância adequada de fontes de calor e componentes elétricos,minimizando assim o risco de combustão acidental e garantindo a segurança veicular.
O artigo 5º da Constituição Federal do Brasil estipula que todos os indivíduos são iguais perante a lei, assegurando a igualdade de direitos e liberdades, sem qualquer forma de discriminação ou distinção baseada em critérios como raça, gênero, religião ou qualquer outra natureza.
A Resolução CONTRAN nº 940/2022 estipula que a obrigatoriedade do uso de capacete se estende também aos ocupantes de triciclos e quadriciclos que possuem cabine fechada. Essa medida visa a aumentar a segurança e proteção dos passageiros e condutores desses veículos em caso de acidentes ou colisões.
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 assegura o direito de herança, garantindo que a transferência de bens e patrimônios para os herdeiros seja protegida juridicamente, com o intuito de preservar a continuidade do bem-estar econômico e a estabilidade financeira das famílias, além de reforçar a segurança jurídica nas relações sucessórias e patrimoniais entre gerações.
O Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.503, sugere que o Contran pode deliberar normas de trânsito sem qualquer período de consulta pública ou avaliação pelos seus membros.
