A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo Ministério Público, julgue:
Situação hipotética: No decorrer da instrução de procedimento de investigação criminal, o investigado foi intimado para prestar informações sobre o fato, tendo sido facultado o acompanhamento pelo seu defensor constituído. Na data designada para o interrogatório, compareceu espontaneamente apenas o investigado, que apresentou comprovação de que o seu advogado estava em outra audiência no mesmo horário. Assertiva: Nesse caso, estando justificada a ausência do advogado constituído, é recomendável a redesignação do ato de interrogatório, pois é dever do órgão de execução que presidir a investigação assegurar que o defensor constituído nos autos assista o investigado.
A respeito dos aspectos processuais da Lei n.º 9.099/1995 e de sua interpretação jurisprudencial, julgue:
Tribunal de justiça não detém competência para o julgamento de pedidos de habeas corpus em que a autoridade coatora seja turma recursal dos juizados especiais.
Com relação aos fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social, julgue:
Os pressupostos teórico-metodológicos do serviço social brasileiro apresentam característica da teoria positivista.
Tendo em vista as transformações societárias no que diz respeito às condições e relações de trabalho, espaços socio-ocupacionais, e atribuições do assistente social, julgue:
No extremismo liberal, o Estado é firmado como mediador das relações sociais, primando pela participação social em detrimento da disputa e do acirramento, com vistas à negociação coletiva.
Julgue o próximo item, relativos ao projeto ético-político do serviço social.
A transição para um serviço social renovado, pode ser compreendida a partir da realização do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS) em 1979, considerado “O Congresso da Virada”.
