Questões de Concurso – Aprova Concursos

58736)

Q807483 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal, bem como o entendimento dos tribunais superiores, sobre os prazos e sua contagem,

a) contam-se da data da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem.
b) o dia do começo inclui-se no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.
c) quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, o prazo judicial terá início já no sábado subsequente, haja vista serem os prazos contínuos e peremptórios.
d) na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
e) não correrão os prazos, se houver impedimento do juiz, força maior, ou obstáculo judicial oposto pela parte contrária.

58737)

Q807488 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

Quanto à aplicabilidade do Código de Processo Civil e da Lei de Execuções Fiscais ao Processo do Trabalho,

a)
havendo dúvidas de interpretação, o direito processual comum será fonte concorrente ao direito processual do trabalho, em todas as suas fases.
b)
a Consolidação das Leis do Trabalho não apresenta dispositivos tratando do tema, ficando a critério do julgador a exegese cabível aplicada ao caso concreto.
c)
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.
d)
na fase de execução do Processo do Trabalho não serão aplicados os preceitos que regem os executivos fiscais para cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
e)
a Lei de Execuções Fiscais será aplicada de forma concorrente e preferencial aos trâmites e incidentes na fase de execução do Processo do Trabalho, de forma que prevalecerão tais normas ainda que contrariem as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.

58738)

Q807490 - FCC - 2020 - AL-AP - Procurador

No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afirmar:

a) Os percentuais de contribuição ordinária dos segurados e beneficiários poderão ser inferiores aos da contribuição dos servidores titulares de cargo efetivo da União, tendo em vista a autonomia do ente federativo.
b) O desligamento do segurado do Regime Próprio de Previdência Social atribui a ele o direito de retirada das respectivas contribuições.
c) É permitido o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação.
d) Os recursos garantidores integralizados do Regime Próprio de Previdência Social têm natureza de direito individual dos segurados.
e) A alíquota de contribuição ordinária do Estado, através dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, inclusive o Ministério Público e o Tribunal de Contas, Autarquias e Fundações Públicas, não poderá ser inferior à alíquota de contribuição ordinária dos segurados e beneficiários nem superior ao dobro desta alíquota.

58739)

Q807495 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

Entre as alterações propostas nas construções retiradas do texto, apenas uma NÃO encontra assentamento nas normas da Gramática padrão da Língua Portuguesa:

a) Separar a palavra “agente”, linha 24.
b) Trocar os dois pontos pelo conectivo “que”, linha 17.
c) Acrescentar o verbo ser após “porque”, linha 22.
d) Eliminar a palavra “diferentes”, linha 23.
e) Eliminar a vírgula depois de “política”, linha 21.

58740)

Q807503 - COPESE - UFPI - 2020 - ALEPI - Assessor Legislativo - Área Administrativa

Robson comprou 40% de um torta de frango por 12 reais e 60% de um bolo por 24 reais em uma padaria. Após Robson deixar a padaria, Ana comprou o resto da torta de frango e o resto do bolo que Robson deixou, o valor que Ana pagou em reais é:

a)
28
b)
29
c)
30
d)
32
e)
34

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