Analise as assertivas sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções para os servidores municipais e assinale a alternativa que aponta (a)s correta(s).
- Os cargos em comissão têm como atribuições essenciais a direção, a chefia e o assessoramento de órgãos e unidades administrativas integradas à Administração Municipal, competindo, aos respectivos detentores, dirigir e supervisionar todas as atividades administrativas afetas a esses órgãos e unidades, segundo as diretrizes e determinações exaradas pela autoridade superior competente.
- Quando o provimento do cargo em comissão se der mediante nomeação de servidor público, o respectivo detentor perceberá tão somente gratificação pecuniária correspondente a cinquenta por cento da remuneração fixada para o cargo em comissão, enquanto perdurar o respectivo exercício, além da remuneração do seu cargo permanente.
- No provimento de cargos em comissão, pelo menos um quarto dos cargos serão preenchidos por servidores públicos.
Na Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS), classificam-se como receitais patrimoniais, EXCETO
Considere que a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS) empenhou o valor de R$ 200.000,00 em janeiro de 2019, para atendimento de despesas de combustível para o exercício. Sabendo que foram liquidados e pagos, durante o ano, R$ 140.000,00 e 100.000,00, respectivamente, é correto afirmar que, nessa situação, no encerramento do exercício de 2019, a Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo (RS) inscreveu em
Em relação à elaboração do Balanço Financeiro de acordo com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta aqueles que compõem a elaboração do Balanço Financeiro.
- Classes 1 (ativo) e 2 (passivo), para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários, bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e o saldo em espécie a transferir para o exercício seguinte.
- Classes 4 (variações patrimoniais aumentativas) e 3 (variações patrimoniais diminutivas), para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.
- Classe 5 (orçamento aprovado), para o preenchimento dos restos a pagar inscritos no exercício, conforme parágrafo único do artigo 103 da Lei n.º 4.320/1964.
- Classe 6 (execução do orçamento), para o preenchimento das informações de execução da receita e despesa orçamentária, bem como pagamento de restos a pagar.
Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em relação aos Consórcios Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
