Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q795414 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Sobre a imposição das medidas de segurança, é correto afirmar que:

a) sempre será aplicada pelo juiz da sentença;
b) a execução é de competência do juiz da execução penal;
c) determinada a internação pelo juiz, caberá exclusivamente ao oficial de justiça o cumprimento do mandado de captura;
d) é possível a imposição após o trânsito em julgado da sentença, quando a execução da pena não tenha se dado em razão de fuga ou ocultação do réu;
e) transitada em julgado sentença que afasta cabalmente a periculosidade do réu, não poderá ser imposta pelo juiz da execução penal.

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Q795419 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Atua o Conselho diante de situações de ameaça ou de violação de direitos com o objetivo de proteger a criança e o adolescente que estejam em situação de vulnerabilidade.
Consoante dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), o Conselho Tutelar tem caráter:

a) jurisdicional, e em cada comarca haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário Estadual, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pelo Presidente do Tribunal para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução;
b) jurisdicional, e haverá um Conselho Tutelar vinculado a cada Juizado da Infância e da Juventude, composto de 3 (três) membros, preferencialmente servidores públicos, escolhidos pelo Presidente do Tribunal para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
c) jurisdicional, e em cada comarca haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Judiciário Estadual, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pelo Juizado da Infância e da Juventude para mandato de 4 (quatro) anos, vedada a recondução;
d) não jurisdicional, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante do Poder Executivo Estadual, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução;
e) não jurisdicional, e em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos, permitida recondução por novos processos de escolha.

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Q795421 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Nos Juizados Especiais, o processo orienta-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Ao tratar das intimações e das citações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a Lei nº 9.099/95 estabelece que:

a) a citação não se fará por edital;
b) a citação é feita exclusivamente por oficial de justiça;
c) o comparecimento espontâneo não suprirá a falta ou nulidade da citação;
d) dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após intimação por oficial de justiça;
e) dos atos praticados na audiência, considerar-se-ão cientes as partes presentes após a publicação no Diário Oficial.

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Q795426 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

No bojo de ação penal pública incondicionada, sem pedido ou decreto de prisão cautelar, em que o Ministério Público imputa ao réu João a prática do crime de roubo, o Juízo Criminal determinou a citação do réu.
Ao cumprir o mandado de citação no endereço do réu, com observância da Consolidação Normativa Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o oficial de justiça deverá:

a) certificar a citação do réu, com entrega de cópia do mandado de citação e sem cópia da denúncia, que poderá ser obtida pelo réu ou seu defensor no cartório;
b) certificar a citação do réu, sendo vedado consultá-lo se deseja a nomeação de defensor p blico para acompanhar sua defesa ou se irá constituir advogado;
c) proceder à leitura do mandado ao citando e entregar a contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, certificando a entrega da contrafé e sua aceitação ou recusa;
d) proceder citação fictícia do réu, mediante afixação de cópia do mandado na porta da casa do citando, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado;
e) proceder à citação fictícia do réu, mediante publicação de edital de citação no Diário Oficial, caso o oficial verifique que o réu está se ocultando para não ser citado.

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Q795433 - FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça - Classe O

Maria emprestou seu notebook para João por alguns dias. Durante o uso, João instalou uma nova versão do MS Office e criou/editou vários documentos, planilhas e apresentações, tanto novos como já existentes. Quando recebeu de volta o computador, Maria pretendia voltar à versão do Office à qual estava acostumada, porém mantendo em seu computador todos os arquivos pessoais criados ou editados por João.

Ao pesquisar sobre as opções de recuperação no Windows 10, Maria descobriu que:

a) teria que localizar e fazer uma cópia de segurança para cada um dos arquivos criados por João antes de acionar a recuperação ao estado do Windows anterior à instalação por ele realizada;
b) poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows desfazendo a instalação de João e mantendo os arquivos pessoais por ele criados ou editados;
c) não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows, pois este não faz distinção entre versões de um mesmo software (ou aplicativo);
d) poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows desfazendo a instalação de João, mas todas as edições nos arquivos já existentes no momento dessa instalação seriam perdidas;
e) não poderia usar o mecanismo de recuperação do Windows, pois, durante a instalação, João não assinalou a opção que provoca a criação preventiva de um ponto de recuperação.

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