Questões de Concurso – Aprova Concursos

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Q820919 - FGV - 2021 - PM-SP - Aluno-Oficial PM

Os mecanismos de busca na Internet tornaram-se ferramentas indispensáveis. O Google, que é o preferido pela maioria, oferece diversas opções para o refinamento das buscas. Considerando que você queira localizar páginas que contêm exatamente o nome completo de Pedro Álvares Cabral, assinale a opção que indica o texto a ser usado numa busca por meio do Google.

a) Pedro ou Alvares ou Cabral
b) “Pedro Alvares Cabral”
c) Pedro+Alvares+Cabral
d) Pedro-Alvares-Cabral
e) “Pedro”+“Alvares”+“Cabral”

53312)

Q820921 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Segundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,

a)
o efeito estagnativo, a conformidade funcional e a harmonização
b)
a unidade da constituição, o efeito integrador e a conformidade constitucional
c)
o efeito plástico, a organicidade material e a teleologia
d)
a justeza, a concordância prática e a clareza dos conceitos.
e)
a força normativa da constituição, a harmonização e a teleologia.

53313)

Q820926 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

Sobre a intervenção nos entes federativos, segundo disposto na Constituição Federal,

a)
pode ser decidida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, desde que haja ameaça generalizada à autonomia dos Estados praticada pelo Presidente da República.
b)
não será permitida a intervenção nos Municípios, já que estes não podem causar afronta à soberania dos Estados e, portanto, nenhum ataque à separação dos Poderes
c)
em caso de intervenção espontânea do Presidente da República nos Estados ou no Distrito Federal, este ouvirá o Conselho da República e o de Defesa Nacional
d)
a União pode, em regra, intervir nos Estados, Distrito Federal e Municípios, neste último caso somente para manter a integridade nacional
e)
pode ser consubstanciada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Senado em caso de intervenção no Distrito Federal.

53314)

Q820938 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

A previsão de que nenhum Estado poderá expulsar, devolver, entregar ou extraditar uma pessoa a outro Estado onde haja razões fundadas para crer que a pessoa corra o risco de ser vítima de desaparecimento consta expressamente

a)
na Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias.
b)
no Tratado de Marraqueche
c)
na Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado
d)
na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas
e)
na Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos

53315)

Q820940 - FCC - 2021 - DPE-GO - Defensor Público

A respeito da natureza jurídica do lançamento do crédito tributário, a doutrina adotada expressamente pelo Código Tributário Nacional, é a que entende que o crédito tributário não existe antes do seu lançamento. Tal corrente é conhecida como

a)
constitutivista.
b)
lançamentista.
c)
mista.
d)
declarativista.
e)
dúplice.

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