Com relação ao processo penal, julgue o item a seguir.
O policial militar deve ser citado da instauração de inquérito contra si, em razão do cargo, podendo constituir defensor no prazo de até 48 horas do recebimento da citação.
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição será encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
No que se refere ao direito administrativo, julgue o item a seguir.
É possível a prestação de serviços públicos por particulares, ou seja, o regime exclusivamente público não é o único regime jurídico de prestação desses serviços.
Texto para o item.
No que concerne à estruturação linguístico-gramatical do texto, julgue o item.
Sem prejuízo à correção gramatical ou aos sentidos do texto, a sentença “O fato é que um conjunto de pessoas não está tendo garantido seu direito à educação.” (linha 11) poderia ser assim reescrita: É fato que um conjunto de pessoas não estão tendo garantidos seu direito à educação.
Texto para o item.
No texto, a expressão “dos quais” (linha 25) retoma “esses jovens” (linha 24).
